Termos e Condições de uso
A HURST CAPITAL S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Pedroso Alvarenga, 1284, 13º andar, Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 04531-002, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (CNPJ/ME) sob nº 29.765.165/0001-36 (“HURST”) é proprietária do website (https://hurst.capital) (“Website”), do aplicativo da HURST na Google Play Store e na Apple App Store (ambos referidos como “Aplicativo”), e da nossa plataforma de serviços (“Plataforma”). Estes Termos e Condições de Uso fazem referência à HURST através do uso de termos tais como “site”, “nós”, “nosso”, “conosco”. Palavras tais como “você”, “seu”, e expressões similares referem-se a nossos investidores, ou a usuários de nosso Website, Aplicativo e/ou Plataforma. Estes Termos e Condições de Uso, conjuntamente com nossa Política de Privacidade (https://hurst.capital), formam os termos e condições aplicáveis no nosso Website, Aplicativo e Plataforma. Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso cuidadosamente e imprima uma cópia para referência futura. A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível no Website (https://hurst.capital), no Aplicativo e na Plataforma. Salientamos que tais alterações serão aplicáveis desde o momento em que forem disponibilizadas no Website, Aplicativo ou Plataforma. Ao utilizar o Website, Aplicativo ou Plataforma, você automaticamente reconhece os presentes termos e condições aqui estabelecidos e concorda estar vinculado às suas condições de forma livre e espontânea. Saiba que você só poderá utilizar nosso Website, Aplicativo e/ou Plataforma se estiver de acordo com estes Termos e Condições de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
Condições gerais
Somos uma plataforma de investimentos em ativos reais e tokens (“Ativos”), disponibilizados em forma de “Operações”, por meio de nossa tecnologia proprietária, incluindo a aproximação entre usuários que desejam comprar ou vender seus próprios Ativos (“Mercado de Ativos”). Os Ativos objeto de cada Operação são vinculados à sua conta que, por meio de chaves públicas e privadas, permite a você guardar, enviar, receber e consultar os Ativos a ela vinculados, os quais podem ser visualizados por meio do Website, Aplicativo e da Plataforma. A Hurst não atua como instituição financeira, correspondente bancário, gestora de patrimônio, administradora e ou distribuidora de valores mobiliários.
A Hurst não aceita cadastro de menores de 18 (dezoito) anos, exceto se maiores de 16 (dezesseis) anos emancipados por outorga dos pais ou por decisão judicial e nos demais casos do art. 5, parágrafo único, do Código Civil.
Ao utilizar o Website, Aplicativo e/ou Plataforma, você expressamente reconhece que:
A Hurst não é responsável pelas decisões financeiras que você possa vir a fazer por meio do Website, Aplicativo e/ou Plataforma. Você será responsável por elas.
A Hurst não é responsável pelas taxas, cotações, prazos e outros termos relativos aos serviços e produtos indicados no Website, Aplicativo e/ou Plataforma.
Os investimentos oferecidos pela Hurst não tratam ou têm como objeto nenhuma das hipóteses elencadas no rol taxativo do artigo 2º da Lei nº 6.385/76.
Website, Aplicativo e Plataforma
O acesso à Plataforma da Hurst poderá ocorrer por meio do seu Website e Aplicativo.
O acesso ao Website, Aplicativo e Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas, ou por motivos que fujam do controle da Hurst, inclusive de casos fortuitos ou força maior.
A Hurst envidará seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do Website, Aplicativo e Plataforma. Contudo, a Hurst não é responsável por qualquer indisponibilidade do Website, Aplicativo e Plataforma, por qualquer período ou momento.
Cadastro
O cadastro é realizado por meio do preenchimento de formulário, disponível na opção ‘Abra sua conta’ na Plataforma, Aplicativo ou Website e demandará o fornecimento de dados pessoais e documentos próprios, da empresa, da entidade ou da organização, que você represente, sendo necessário, portanto, aceitar estes Termos e Condições de Uso e nossa Política de Privacidade, sob pena de não prosseguimento com seu cadastro.
A Hurst poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, negar o cadastro ou ainda suspender, bloquear, ou inativar seu cadastro sem prévio aviso, incidência de multa ou qualquer ônus nas hipóteses, concomitantes ou não, de: (i) falsidade, incorreção, desatualização ou incompletude das informações e documentos fornecidas por você; (ii) violação, total ou parcial, de qualquer das disposições destes Termos e Condições de Uso, ou qualquer outra diretriz publicada pela Hurst e da legislação e demais normas aplicáveis; (iii) impossibilidade de verificação da sua identidade e/ou constatação de indícios de crime de falsidade ideológica; (iv) a adoção de qualquer comportamento, por você, que, a exclusivo critério da Hurst, seja incompatível com os objetivos da Plataforma, Aplicativo ou Website; e (v) de requisição realizada por autoridade competente.
Você só poderá ter um cadastro correspondente a uma única conta na nossa Plataforma, Aplicativo ou Website.
Uma vez cancelado seu cadastro, a Hurst converterá em moeda corrente seu saldo em Ativos e fará a transferência para a conta bancária que constar de seu cadastro, ressalvado que em caso de suspeita de fraude ou de qualquer outra atividade ilícita, a Hurst poderá, além de recorrer às medidas legais cabíveis, reter eventuais fundos ou ativos armazenados na sua conta ou de qualquer outra forma entregues à Hurst, até a conclusão das respectivas investigações.
Finalizado seu cadastro, o acesso à conta do Website, Aplicativo e da Plataforma será realizado por meio de login e senha criado por você. Portanto, por serem pessoais e intransferíveis deverão ser mantidos em sigilo, devendo ser observadas nossas orientações constantes na Política de Privacidade, bem como adotados cuidados necessários para proteção de seu aparelho celular smartphone, tablet, computador com ferramentas antivírus, além dos cuidados a serem tomados ao acesso de sua conta em aparelhos de terceiros ou redes de acesso público, incluindo, mas não se limitando a utilização de senhas fortes e o não compartilhamento de dados com terceiros.
Conteúdo
A Hurst envidará seus melhores esforços para manter o conteúdo do Website, Aplicativo e da Plataforma atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus.
O usuário concorda em usar este Website, Aplicativo e/ou Plataforma de boa-fé, sem usar, carregar ou transmitir qualquer material:
De cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiros.
Sem autorizações e/ou licenças e/ou aprovações necessárias.
Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.
Que sejam tecnicamente danosos, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um dispositivo eletrônico.
A Hurst poderá alterar o conteúdo do Website, Aplicativo e/ou da Plataforma a qualquer momento, sem prévio aviso.
Você deve zelar para que seu uso do Website, Aplicativo e/ou Plataforma e dos serviços não seja prejudicial à estabilidade e disponibilidade destes. Caso isso ocorra, você poderá ser responsabilizado pelos prejuízos que comprovadamente der causa nos termos da legislação aplicável.
Serviços
A Hurst disponibiliza, no momento, em seu Website, Aplicativo e/ou Plataforma os serviços de depósito, retirada, negociação e armazenamento de valores em Reais apenas para suporte e viabilidade de suas Operações.
Você não deve tentar utilizar sua conta na Plataforma para receber ou enviar valores que não destinados à utilização nas Operações. A tentativa de envio, recebimento ou armazenamento indevido de valores poderá resultar em perda integral, definitiva e irreversível destes valores, ficando a Hurst desde já isenta de qualquer responsabilidade em conexão com esses atos e eventuais perdas decorrentes de tais situações.
Você reconhece que a Hurst (i) não oferece consultoria, nem recomendações de investimentos, e declara que entende e aceita os riscos inerentes e associados às atividades e Operações envolvendo blockchains, inclusive a possibilidade de alteração dos protocolos e redes que os governam em relação ao seu funcionamento atual, bem como os riscos associados aos resultados financeiros (ganhos ou perdas) decorrentes de tais Operações; nem (ii) define o preço pelo qual Ativos são negociados, definição que se dá em bases de mercado, conforme oferta e demanda do respectivo Ativo.
A Hurst armazena de forma segura as chaves privadas referentes aos valores depositados nas contas de cada usuário, por meio de uma combinação de armazenamentos online e offline. Em razão dessa configuração, escolhida em prol da segurança dos usuários, poderá haver atrasos em relação ao processamento do recebimento de valores na conta, crédito em conta e/ou envio de valores pelo Website, Aplicativo e/ou Plataforma, ficando a Hurst indene de toda e qualquer responsabilidade por tal atraso.
A Hurst não é proprietária ou controla os protocolos e redes que governam os ativos suportados pelo website, Aplicativo e Plataforma, incluindo, sem limitação, blockchains onde são registradas as Operações, conforme aplicável.
Orientações Gerais
Para participar de qualquer Operação você deverá ter um cadastro ativo junto a Hurst, ou seja, ter o cadastro aprovado, verificado e ter aceitado estes Termos e Condições de Uso, além da nossa Política de Privacidade.
Para ter saldo em sua conta, você deverá efetuar depósito correspondente na conta bancária de titularidade Hurst mantida junto ao Banco Itaú (341), Agência 0350, Conta Corrente 32474-5 e aguardar para que o depósito seja refletido em sua área logada.
Você tem ciência que cada Operação publicada no Website, Aplicativo ou Plataforma da Hurst, representa uma oferta firme de investimento e após assinatura do contrato específico de cada Operação, não poderá ser desfeita em qualquer hipótese.
Com a assinatura do contrato específico de cada Operação, você tem ciência que o valor da Operação será descontado do seu saldo mantido em sua conta e aplicado no Ativo selecionado.
Quando os valores investidos por você em nossos Ativos ultrapassar o correspondente a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), você será considerado um investidor Prime e poderá, em Operações selecionadas, ter maior rentabilidade em seus investimentos, conforme será definido pela Hurst e pelos originadores dos Ativos em cada Operação.
Para participar de qualquer Operação você também deverá ter saldo suficiente em Reais em sua conta, ou o equivalente em Ativos, conforme a operação a ser realizada, observado sempre o valor mínimo estipulado para cada Operação e demais taxas aplicáveis.
A Hurst declara e reconhece que o comprovante de transferência do valor referente ao investimento relacionado à cada Operação específica servirá como seu comprovante de investimento. Caso o valor referente ao investimento realizado por você não seja creditado na conta da Hurst ou das originadoras dos Ativos, conforme aplicável, até o dia útil seguinte à celebração do contrato específico de cada Operação, estes Termos e Condições de Uso serão automaticamente invalidados, tornando todas as suas cláusulas e demais disposições sem efeito.
As Operações são encerradas sempre que atingida a captação alvo prevista. Dessa forma, se o contrato específico de cada Operação não for assinado e/ou a transferência do valor referente ao investimento relacionado à cada Operação não for realizada por qualquer razão, e a captação alvo for atingida, você se declara ciente de que não poderá investir na respectiva Operação.
Arbitramento do Mercado Secundário de Ativos
Se você desejar realizar Operações de compra ou venda de Ativos, incluindo, mas não se limitando a Ether (ETH), no Mercado de Ativos, deverá publicar no Website, Aplicativo e/ou na Plataforma uma ordem de compra ou de venda, conforme o caso, mediante o preenchimento do formulário disponível no Website, Aplicativo ou na Plataforma. Antes de publicar sua ordem de compra ou de venda, você deve ter, na conta criada, saldo em Reais (para o caso de ordem de compra) ou em Ativos (para o caso de ordem de venda) suficientes para cobrir a oferta que pretende realizar.
Uma vez aceita a sua ordem de compra ou de venda, o valor em Reais (para o caso de ordem de compra) ou em Ativos (para o caso de ordem de venda), será automaticamente transferido pelo Mercado de Ativos, (i) sendo os Reais debitados da sua conta (para o caso de ordem de compra) e creditados na conta do usuário aceitante e, em contrapartida, o saldo em Ativos será transferido da conta do usuário aceitante para a sua conta; ou (ii) sendo os Ativos debitados da sua (para o caso de ordem de venda) e creditados na conta do usuário aceitante e, em contrapartida, o equivalente ao saldo em Reais será transferido da conta do usuário aceitante para a sua conta.
Caso você deseje cancelar uma ordem de compra ou ordem de venda publicada e ainda não aceita por outro usuário, poderá fazê-lo pelo próprio Website, Aplicativo ou Plataforma, sendo restaurado o saldo originário, seja no montante equivalente em Reais ou em Ativos, conforme o caso, na sua conta, sendo certo que os usuários envolvidos na Operação nada terão a reclamar da Hurst.
Você reconhece e aceita que, ao realizar Operações de venda e compra, você o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Hurst apenas como fornecedora de serviços de disponibilização do Mercado de Ativos para negociação de operações de venda e compra entre você e os outros usuários da Plataforma.
Você declara e garante que tem ciência de que em razão de desconhecimento, problemas técnicos, falhas, lentidão ou qualquer problema, processamento ou mal funcionamento dos dispositivos e redes utilizados por você, bem como de meios de pagamento e demais intermediários, em razão de sua culpa, do usuário ou de terceiros ou de atos que excedam o domínio de segurança da Hurst, conforme medidas de segurança usualmente empregadas no mercado, ordens de compra e de venda eventualmente executadas por você poderão demorar para serem processadas e publicadas, bem como, que tal demora poderá ocasionar descasamentos entre execução e cancelamento, e que a Hurst não se responsabiliza por qualquer eventual alteração de cotação dos Ativos, bem como por qualquer perda, inclusive perda de oportunidade, dano, material ou imaterial, direto ou indireto, ou prejuízo incorrido por você nesse sentido ou em função dessas características.
Você declara-se ciente de que cada ordem de compra ou de venda publicada no Website, Aplicativo ou na Plataforma representa uma oferta firme de compra ou de venda, conforme o caso, nos termos do disposto na legislação aplicável, de acordo com as características dos Ativos e de preço referidas na respectiva ordem de compra ou de venda, sendo certo que o valor de venda do Ativo, que constará da ordem de venda, poderá ser estabelecido pelo próprio usuário e/ou ainda com base nas condições de oferta e demanda por determinado Ativo no momento, sem qualquer envolvimento da Hurst. Você entende e concorda que, após a aceitação de sua ordem de compra ou de venda por outro usuário, a Operação será executada automaticamente pelo Mercado de Ativos e não poderá ser desfeita ou modificada.
Se você desejar trocar seus Ativos por outros Ativos oferecidos pela Plataforma da Hurst, e essa troca for suportada pela Plataforma, você declara que sua oferta de troca representa duas ofertas firmes (uma venda seguida de compra automática) e você concorda que os itens 6.3, 6.4, 6.5, e 6.6, supra, são aplicáveis à Operação de troca de Ativos pretendida.
A Hurst não é parte nem deverá ser considerada parte em qualquer operação de venda e compra, devendo ser mantida isenta de responsabilidade por você de toda e qualquer responsabilidade pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por você em suas operações de venda e compra direta.
Você deve certificar-se de que forneceu corretamente: (i) seus dados para o saque de valores em Reais e (ii) o endereço de sua conta para a futura retirada de Ativos da Plataforma, caso queira realizar alguma operação de venda e compra.
A Hurst reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de qualquer aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, implementar limites ao uso do Mercado de Ativos tais como, mas não se limitando, a quantidade de Operações de venda e compra a serem realizadas por você.
Propriedade Intelectual
A utilização para exploração comercial do nome, dos desenhos e da expressão “Hurst” como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como conteúdo, infográficos, artigos, colunas, widgets, programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades são de propriedade da Hurst e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.
A reprodução total ou parcial dos conteúdos destacados no item acima é proibida. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, pedimos que entre em contato conosco antes de fazê-lo, sob pena de aplicação das sanções penais e civis.
Privacidade
Acreditamos que sua privacidade é muito importante. Nos termos da nossa Política de Privacidade disponível no link mencionado nestes Termos e Condições de Uso, apenas utilizaremos e/ou divulgaremos suas informações, se devidamente autorizado.
Como medidas técnicas destinadas à segurança da informação a Hurst adota práticas de segurança tanto para proteção e tratamento de dados pessoais, como para divulgação não autorizada, perda ou vazamento de dados, utilizando criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros, não podendo se responsabilizar por ataques cibernéticos que não poderiam ser evitados pelas ferramentas de mercado ou por incidentes causados por culpa do próprio titular.
Navegação
O website, Aplicativo e Plataforma da Hurst, incluindo seu Mercado de Ativos, estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Contudo, poderá ocorrer interrupções programadas para realização de eventual manutenção e/ou testes, além de poder ocorrer eventuais erros e/ou falhas técnicas operacionais que decorrem do uso de tecnologia e softwares, dificultando ou impossibilitando a navegação no Website, Aplicativo ou Plataforma da Hurst.
Custos
O cadastro no Website, Aplicativo e Plataforma são gratuitos. Para verificar os valores das comissões e demais detalhes sobre taxas, prazos e limites, observe a página de cada Operação dentro de hurst.capital/operation.
Você pagará comissão para Hurst para realizar as seguintes operações na Plataforma:
(a) Saque de Valores em Reais: quando você efetua um saque em Reais da Plataforma, é cobrada uma taxa sobre o serviço prestado. Ademais, tanto quem vende os seus Ativos por meio da Plataforma, quanto aquele que, ao ter depositado valores em Reais, não os utiliza integralmente para a compra de Ativos, pagarão comissão para saque dos valores em Reais. Assim, no momento do saque, será disponibilizado o saldo em Reais, já descontado o montante da comissão.
(b) Execução de Ordem de Venda: a sua publicação de uma ordem de venda de Ativos na Plataforma é gratuita. No entanto, caso essa ordem de venda seja aceita, total ou parcialmente, por outro usuário, você pagará a comissão de execução dessa ordem. Assim, o saldo em Reais disponível para retirada por esse usuário será o valor de venda de seus Ativos, já descontado o valor da comissão prevista neste item.
(c) Depósito e Retirada de Ativos: o recebimento e o envio de Ativos estão sujeitos a taxas cobradas pela própria rede de mineradores e/ou validadores, podendo variar de acordo com condições da rede. A taxa de retirada de Ativos será demonstrada no momento da Operação de retirada e será deduzida automaticamente da quantia total de Ativos a serem enviados.
Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, você concorda em pagar a Hurst os valores correspondentes às comissões pelos serviços prestados, conforme indicadas neste item 10. A Hurst poderá modificar, aumentar, eliminar comissões vigentes, ou implementar condições promocionais, a qualquer momento, seja em caráter permanente ou transitório, mediante divulgação em sua Plataforma, Aplicativo e Website.
Vigência e Rescisão
O prazo para utilização do Website, Aplicativo, da Plataforma e de vigência dos presentes Termos e Condições de Uso será por tempo indeterminado.
Para fins de encerramento do seu cadastro e consequentemente da sua conta, você deverá se certificar de que não há registro de Ativos em sua conta e/ou de valores em Reais ou Ativos em sua conta, cabendo e você realizar os devidos resgates ou operações de vendas, se aplicável, observando os procedimentos, termos e condições aplicáveis aos contratos específicos de cada Operação.
Após a suspensão e/ou cancelamento de seu cadastro realizado por você mesmo ou pela Hurst, você reconhece que poderá não mais ter acesso e/ou resgatar informações sobre transações realizadas através do Website, Aplicativo e/ou da Plataforma, não tendo a Hurst qualquer dever de armazenamento de informações, tampouco de repassar essas informações a você.
O usuário poderá rescindir este instrumento, a qualquer momento, por meio da solicitação de encerramento do cadastro de sua titularidade através do e-mail [email protected]
A Hurst se reserva a prerrogativa de, sem comunicação prévia, impedir ou interromper a navegação e/ou acesso do usuário/investidor que estiver violando quaisquer dos Termos e Condições de Uso e/ou a Política de Privacidade.
Responsabilidade
A Hurst não se responsabiliza por perdas, sejam elas de oportunidades, danos materiais ou imateriais, prejuízos, lucros cessantes, indenizações e/ou reparações de qualquer outra natureza que possam ser incorridos por você em razão de (i) Operação realizada na Plataforma; (ii) resultados das Operações; (iii) qualquer falha ou indisponibilidade técnica e/ou operacional ocorrida no Website, Aplicativo e/ou na Plataforma, incluindo serviços providos por terceiros; (iv) influência externa ou pela instalação, em equipamento utilizado por você, de softwares mal intencionados, incluindo, mas não se limitando a vírus, trojans,malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits; (v) por eventos definidos na legislação aplicável como caso fortuito ou força maior; (vi) todos e quaisquer atos ou omissões realizados por você a partir de seu acesso ao Website, Aplicativo e/ou Plataforma; e (vii) pela reparação de todas e quaisquer perdas e danos incorridos pela Hurst, outro usuário ou qualquer terceiro que sejam decorrentes da atividade realizada por você no Website, Aplicativo e/ou na Plataforma, incluindo, sem limitação, os decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários ou de terceiros, relacionados à operações de venda e compra de Ativos, de direitos de propriedade intelectual da Hurst, ou do disposto nestes Termos e Condições de Uso e na nossa Política de Privacidade.
Demais Condições e Disposições Gerais
Caso a Hurst deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição destes Termos e Condições de Uso.
Você concorda e reconhece que estes Termos e Condições de Uso e os documentos específicos de cada Operação são título executivo extrajudicial, permitindo que você ou a Hurst requeiram a execução específica das obrigações aqui mencionadas, conforme disposições do Código de Processo Civil.
O presente Termos e Condições de Uso, acompanhado ou não de qualquer outro instrumento, incluindo, mas não se limitando aos documentos específicos de cada Operação, obriga você, a Hurst e seus respectivos sucessores a não ceder o presente Termos e Condições de Uso sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.
Todas as comunicações previstas nestes Termos e Condições de Uso e/ou nos documentos específicos de cada Operação, somente serão consideradas válidas e eficazes se respeitarem a forma escrita e forem enviadas por meio de e-mail com aviso de entrega.
(a) As comunicações para a Hurst devem ser encaminhadas para: [email protected]
(b) As comunicações para o investidor devem ser encaminhadas para o e-mail cadastrado na plataforma da Hurst.
Na hipótese de qualquer disposição ou item destes Termos e Condições de Uso, ou de qualquer de seus documentos correlatos, incluindo os documentos específicos de cada Operação, seja considerada inaplicável, nula, ilegal ou de qualquer outra forma ineficaz, as demais disposições e itens destes Termos e Condições de Uso e de quaisquer documentos correlatos, incluindo os documentos específicos de cada Operação, continuarão em pleno vigor e efeito e, em tal caso, você e a Hurst envidarão seus melhores esforços para substituir a disposição ineficaz.
A Hurst poderá modificar os Termos e Condições de Uso quando julgar necessário. Nós iremos notificá-lo de eventuais mudanças através de uma atualização destes Termos e Condições de Uso em nossa Plataforma, Website e Aplicativo. Aconselhamos que você revise estes Termos e Condições de Uso e nossa Política de Privacidade com frequência em busca de eventuais mudanças, pois tais alterações serão aplicáveis desde o momento em que forem disponibilizadas em nosso Website, Aplicativo ou Plataforma.
Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo.